O uso de drones na agricultura está crescendo rapidamente em todo o mundo, oferecendo uma nova maneira de monitorar lavouras, mapear terrenos e realizar intervenções precisas no campo.
No entanto, à medida que a popularidade dos drones aumenta, também cresce a necessidade de regulamentações claras para garantir a segurança e o uso responsável dessa tecnologia.
Diferentes países e organizações internacionais estabeleceram normas e diretrizes para orientar o uso de drones, cada uma com requisitos específicos para operação, licenciamento e segurança.
Neste artigo, vamos explorar as principais normas internacionais relacionadas ao uso de drones na agricultura, mostrando como diferentes países abordam a regulamentação e o que é necessário para operar um drone dentro da legalidade.
Compreender essas normas é essencial para agricultores que desejam utilizar drones em suas operações e para empresas que planejam expandir suas atividades para outros mercados.
1. Normas da FAA (Federal Aviation Administration) nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a regulamentação de drones é regida pela Federal Aviation Administration (FAA). A FAA estabelece diretrizes específicas para o uso comercial de drones, incluindo operações agrícolas. A norma mais relevante é a Parte 107, que abrange a maioria das atividades comerciais, e o Programa de Isenção para Agricultura, que permite operações que exigem requisitos específicos.
Principais Regras da FAA:
Licenciamento do Operador: Qualquer pessoa que deseje operar um drone para fins comerciais, incluindo agricultura, deve obter um certificado de piloto remoto (Remote Pilot Certificate) através da Parte 107.
Limite de Altitude: A altitude máxima permitida é de 120 metros (400 pés) acima do nível do solo.
Peso Máximo: Drones comerciais devem pesar menos de 25 kg (55 libras), incluindo carga útil, a menos que uma autorização especial seja obtida.
Linha de Visão (VLOS): O drone deve ser operado dentro da linha de visão visual do piloto em todos os momentos, a menos que uma isenção seja concedida.
Operação Noturna: Permitida apenas com autorização especial e uso de iluminação apropriada.
Exceções para a Agricultura:
Para operadores agrícolas que desejam utilizar drones em atividades como pulverização de defensivos, é necessário obter uma autorização adicional que permite o transporte de substâncias perigosas. A FAA avalia cada caso com base em fatores de segurança e proteção ambiental.
Multas e Penalidades:
A violação das regras da FAA pode resultar em multas pesadas e até mesmo a suspensão do certificado de piloto remoto. Portanto, é essencial que os operadores compreendam e respeitem as diretrizes.
2. Normas da EASA (European Union Aviation Safety Agency) na União Europeia
Na União Europeia, o uso de drones é regulado pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), que introduziu um conjunto de regras padronizadas para todos os estados membros. Em 2021, a EASA implementou uma estrutura regulatória abrangente para operações com drones, categorizada em três classes: Categoria Aberta, Categoria Específica e Categoria Certificada.
Categorias de Operação da EASA:
Categoria Aberta: Para operações de baixo risco, que incluem voos de hobby e atividades comerciais que não envolvem sobrevoo de pessoas. Altitude máxima de 120 metros e peso do drone inferior a 25 kg.
Categoria Específica: Para operações de risco médio, como sobrevoo de áreas agrícolas próximas a infraestruturas críticas. Exige uma avaliação de risco e uma autorização operacional.
Categoria Certificada: Para operações de alto risco, como transporte de pessoas ou cargas pesadas. Requer certificação do drone e licenciamento específico do operador.
Requisitos Específicos para Agricultura:
Identificação Remota: Todos os drones operando na UE devem estar equipados com um sistema de identificação remota que transmita a localização do drone e do piloto.
Autorização de Área: Operações em áreas rurais próximas a aeroportos ou zonas de tráfego aéreo denso requerem autorização prévia da autoridade de aviação civil local.
Treinamento e Certificação:
Os operadores devem completar um curso de formação e passar em um exame teórico para obter uma licença de piloto remoto. Para atividades mais complexas, um treinamento adicional e uma certificação específica podem ser exigidos.
3. Normas da ANAC e do DECEA no Brasil
No Brasil, as operações com drones são regulamentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). A ANAC divide as operações em três categorias: Classe 1, Classe 2 e Classe 3, com base no peso do drone e no risco operacional.
Principais Requisitos da ANAC:
Registro no SISANT: Todos os drones com peso superior a 250 gramas devem ser registrados no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT).
Licenciamento de Piloto Remoto: Para drones acima de 25 kg ou para operações fora da linha de visão, o operador deve obter uma licença específica.
Limite de Altitude: A altitude máxima permitida para drones é de 120 metros acima do nível do solo. Operações acima desse limite requerem autorização.
Seguros e Responsabilidade: Drones utilizados para fins comerciais devem ter seguro de responsabilidade civil para cobrir danos a terceiros.
Normas do DECEA:
O DECEA regula o uso de drones em áreas de espaço aéreo controlado. Antes de qualquer operação, o piloto deve enviar um plano de voo através do sistema SARPAS para obter a autorização de uso do espaço aéreo.
4. Normas da CAA (Civil Aviation Authority) no Reino Unido
No Reino Unido, a Autoridade de Aviação Civil (CAA) é responsável por regular o uso de drones. Desde 2020, a CAA implementou um novo sistema de licenciamento e operação que se assemelha ao modelo europeu.
Categorias de Operação da CAA:
A1 (Voos Perto de Pessoas): Para drones leves (até 900g), com permissão para voar próximo a pessoas, mas não sobre multidões.
A2 (Voos em Áreas Rurais e Urbanas): Para drones de médio porte, com restrições para sobrevoo de áreas densamente povoadas.
A3 (Operações em Áreas Remotas): Para drones maiores, operados apenas em áreas isoladas e longe de pessoas e propriedades.
Certificação e Treinamento:
Todos os operadores de drones devem obter um Certificado de Competência (A2 CofC) ou um GVC (General Visual Line of Sight Certificate), dependendo da complexidade da operação.
Autorizações Específicas para Agricultura:
Agricultores que utilizam drones para pulverização de defensivos agrícolas devem obter uma autorização especial, que inclui requisitos adicionais de segurança e controle ambiental.
5. Normas da CASA (Civil Aviation Safety Authority) na Austrália
Na Austrália, a Autoridade de Segurança da Aviação Civil (CASA) regula o uso de drones por meio de uma estrutura de categorias baseada no peso e no tipo de operação.
Para operações comerciais, incluindo agricultura, a CASA exige um RePL (Remote Pilot License) e um ReOC (Remote Operator’s Certificate).
Requisitos da CASA:
Registro do Drone: Todos os drones usados para fins comerciais devem ser registrados na CASA.
Licenciamento: Operadores comerciais devem possuir um RePL e, em alguns casos, um ReOC.
Limite de Altitude: A altitude máxima permitida é de 120 metros, a menos que uma autorização especial seja obtida.
Autorização para Áreas Restritas: Voos em áreas próximas a aeroportos ou zonas militares requerem permissões adicionais.
Especificidades para Agricultura:
Drones usados para pulverização de defensivos agrícolas precisam de uma certificação adicional, e o operador deve passar por treinamento em manuseio seguro de produtos químicos.
Conclusão:
As normas internacionais para o uso de drones na agricultura variam amplamente de um país para outro, mas todas compartilham um foco comum: garantir a segurança e o uso responsável dessa tecnologia.
Agricultores e empresas que desejam operar drones em conformidade com a legislação devem estar cientes das exigências locais e internacionais e obter as licenças e certificações necessárias.
Ao respeitar essas normas, é possível aproveitar ao máximo os benefícios dos drones no campo, aumentando a produtividade e evitando problemas legais.
Deixe um comentário