O uso de drones na agricultura está se tornando cada vez mais comum, ajudando produtores a monitorar plantações, mapear terrenos e otimizar o uso de insumos.
No entanto, para operar drones de maneira legal e segura, é necessário que os operadores tenham a certificação adequada. Cada país possui suas próprias regulamentações e exigências, e a obtenção das certificações corretas é essencial para garantir que as operações estejam em conformidade com a lei.
Neste artigo, vamos explorar as principais certificações para operadores de drones agrícolas, os requisitos para obtê-las em diferentes países e a importância de estar devidamente licenciado para atuar no campo.
Entender as certificações necessárias é o primeiro passo para agricultores e empresas que desejam adotar essa tecnologia de forma segura e profissional.
Por Que a Certificação é Importante?
A certificação é um processo formal que garante que o operador de drone possui o conhecimento e as habilidades necessárias para conduzir voos seguros e responsáveis.
Operar drones em áreas agrícolas envolve desafios específicos, como evitar obstáculos (árvores, linhas de transmissão), voar próximo a trabalhadores no campo e respeitar as restrições de altitude e espaço aéreo. A falta de certificação não apenas coloca a operação em risco de multas e sanções, mas também compromete a segurança dos envolvidos.
Além disso, a certificação de operadores de drones é uma exigência em praticamente todos os países para atividades comerciais, incluindo a agricultura.
Isso significa que qualquer pessoa que deseje utilizar drones para mapeamento de lavouras, pulverização de defensivos ou monitoramento de safras precisa estar devidamente certificada para evitar penalidades legais.
Certificações Necessárias para Operadores de Drones na Agricultura
1. Certificação ANAC (Brasil)
No Brasil, a regulamentação de drones é responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que define as normas e exigências para a operação segura de aeronaves não tripuladas. Para operadores de drones agrícolas, é necessário seguir as diretrizes estabelecidas no RBAC-E No. 94 (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial).
Principais Requisitos para Certificação:
Registro no SISANT: Todos os drones com peso superior a 250 gramas devem ser registrados no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT), e o operador deve portar o certificado durante as operações.
Certificação de Piloto Remoto: Para operar drones com peso superior a 25 kg ou realizar voos fora da linha de visão visual (BVLOS), o piloto deve obter a Licença de Piloto Remoto (RPA).
Treinamento Específico: Os operadores devem concluir um curso de formação teórica e prática aprovado pela ANAC para obter a licença.
Autorização de Voo: Para operações em áreas controladas (próximas a aeroportos ou zonas restritas), é necessário obter a autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) através do sistema SARPAS.
Categorias de Certificação no Brasil:
Classe 1: Drones com peso superior a 150 kg — exigem certificação completa de aeronave e piloto.
Classe 2: Drones entre 25 kg e 150 kg — exigem licença de piloto remoto e certificação específica para o operador.
Classe 3: Drones com peso inferior a 25 kg — exigem apenas registro no SISANT e respeito às regras de segurança operacional.
2. Certificação FAA Parte 107 (Estados Unidos)
Nos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA) é responsável por regular o uso de drones comerciais, incluindo a agricultura. A certificação relevante é a Parte 107, que abrange todas as operações comerciais de pequenos drones.
Requisitos para a Parte 107:
Exame Teórico: O operador deve passar em um exame teórico que cobre conhecimentos de navegação, regulamentação do espaço aéreo e segurança de voo.
Idade Mínima: O piloto deve ter pelo menos 16 anos.
Certificado de Piloto Remoto: Após passar no exame, o operador recebe um Certificado de Piloto Remoto, que deve ser renovado a cada 24 meses.
Registro do Drone: Todos os drones comerciais devem ser registrados no site da FAA.
Exceções para Agricultura:
A FAA permite que drones sejam utilizados para pulverização agrícola, desde que o operador obtenha uma autorização adicional e que o drone esteja equipado com sistemas de segurança aprovados.
3. Certificação EASA (União Europeia)
Na União Europeia, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) regula o uso de drones e introduziu um conjunto de normas padronizadas para todos os estados membros. As operações são divididas em três categorias: Aberta, Específica e Certificada.
Requisitos para Agricultura:
Categoria Aberta: Para operações de baixo risco, com drones pesando até 25 kg. Exige apenas registro online e treinamento básico.
Categoria Específica: Para operações agrícolas que envolvem voos próximos a pessoas ou fora da linha de visão. Exige uma avaliação de risco e um certificado de operador.
Categoria Certificada: Para operações de alto risco, como pulverização com drones de grande porte. Requer certificação completa do drone e do operador.
Certificação Necessária:
Curso de Formação A2: Para operações em áreas agrícolas, é necessário concluir um curso de formação A2, que cobre práticas de segurança, navegação e legislação.
Autorização de Operação: Para atividades de maior risco, como voos noturnos ou sobrevoo de trabalhadores, uma autorização específica deve ser obtida da autoridade local.
4. Certificação CAA (Reino Unido)
No Reino Unido, a Civil Aviation Authority (CAA) regula o uso de drones através de um sistema de licenciamento que se assemelha ao modelo europeu. A certificação é obrigatória para qualquer operação comercial, incluindo atividades agrícolas.
Certificações para Operadores Agrícolas:
A2 CofC (Certificate of Competency): Para operações em áreas agrícolas com drones de até 2 kg. Inclui treinamento teórico e uma avaliação prática.
GVC (General Visual Line of Sight Certificate): Para operações mais complexas, que exigem voos fora da linha de visão ou com drones de grande porte.
Licenciamento e Treinamento:
Os operadores devem completar um curso de formação reconhecido pela CAA e registrar o drone no sistema oficial. Dependendo do peso e da complexidade das operações, podem ser exigidas certificações adicionais.
5. Certificação CASA (Austrália)
Na Austrália, a Autoridade de Segurança da Aviação Civil (CASA) exige que todos os operadores de drones comerciais, incluindo atividades agrícolas, possuam uma licença específica.
Requisitos da CASA:
RePL (Remote Pilot License): Necessário para qualquer operação comercial. Inclui um curso teórico e uma avaliação prática.
ReOC (Remote Operator Certificate): Para empresas que operam drones, é necessário obter um ReOC, que inclui uma avaliação de segurança e um plano operacional aprovado pela CASA.
Certificação de Pulverização: Para drones agrícolas que realizam pulverização de defensivos, uma certificação adicional é necessária.
Conclusão:
As certificações para operadores de drones na agricultura variam de acordo com o país e o tipo de operação realizada, mas todas compartilham um objetivo comum: garantir a segurança e a conformidade com as leis de aviação.
Para agricultores que desejam utilizar drones para monitoramento de safras, mapeamento ou pulverização, obter a certificação adequada é um passo essencial para evitar problemas legais e operar de maneira profissional.
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