O uso de drones na agricultura tem crescido exponencialmente nos últimos anos. Eles ajudam os agricultores a monitorar plantações, analisar o solo e até mesmo realizar a pulverização de defensivos com precisão. No entanto, para operar um drone de forma legal no Brasil, é necessário seguir uma série de procedimentos e regulamentos estabelecidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
Registrar seu drone corretamente é essencial para garantir a segurança das operações e evitar multas ou apreensões. Neste artigo, vamos explicar passo a passo como registrar um drone para uso agrícola legalmente, desde o cadastro no SISANT até as autorizações de voo. Vamos lá?
Passo 1: Identifique a Classe e Categoria do Drone
Antes de iniciar o processo de registro, é importante entender em qual classe e categoria seu drone se enquadra, conforme a regulamentação da ANAC:
Classe 1: Drones com peso superior a 150 kg. Geralmente usados em operações complexas e não aplicáveis à agricultura convencional.
Classe 2: Drones com peso entre 25 kg e 150 kg. Podem ser utilizados na agricultura para tarefas como pulverização aérea.
Classe 3: Drones com peso inferior a 25 kg. Esta é a classe mais comum para drones agrícolas, utilizados para monitoramento e mapeamento de culturas.
A maioria dos drones utilizados na agricultura pertence à Classe 3, que tem um processo de registro mais simplificado. No entanto, mesmo drones mais leves (com peso acima de 250 gramas) precisam ser registrados para uso comercial, incluindo aplicações agrícolas.
Passo 2: Cadastro no Sistema SISANT (ANAC)
Para drones com peso superior a 250 gramas, o primeiro passo é realizar o cadastro no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) da ANAC. Esse sistema é destinado ao registro de drones utilizados para fins recreativos, comerciais ou experimentais.
Como Registrar seu Drone no SISANT:
Acesse o Portal SISANT: Vá até o site oficial do SISANT.
Crie uma Conta: Se você ainda não possui uma conta, faça um cadastro como operador.
Preencha as Informações: Insira as informações básicas do drone, como marca, modelo e número de série.
Classificação de Uso: Selecione a opção de uso Comercial, já que o uso agrícola é considerado uma operação comercial.
Número de Registro: Após a conclusão, você receberá um número de registro único para o seu drone. Esse número deve ser afixado no equipamento.
Dicas Importantes para o Cadastro no SISANT:
Certifique-se de que todos os dados fornecidos estejam corretos.
Caso o drone seja importado, verifique se ele já possui homologação pela ANAC.
Drones recreativos que pesam menos de 250 gramas (como o DJI Mini) não precisam de registro, a menos que sejam utilizados para fins comerciais.
Passo 3: Registro no Sistema RPA (ANAC)
Para drones de Classe 2 (peso entre 25 kg e 150 kg), é necessário um registro adicional no Sistema RPA da ANAC. O processo é mais detalhado e exige o fornecimento de mais informações técnicas sobre o drone e a operação pretendida.
Etapas para Registro no Sistema RPA:
Certificado de Aeronavegabilidade: Drones de Classe 2 devem passar por uma inspeção técnica e obter um Certificado de Aeronavegabilidade (CA).
Certificado de Piloto Remoto (CPR): O operador deve possuir um Certificado de Piloto Remoto, que comprova que ele tem o treinamento necessário para operar drones dessa categoria.
Declaração de Conformidade: É necessário enviar uma Declaração de Conformidade Técnica, confirmando que o drone está apto para operação.
Esse processo pode ser mais demorado, mas é essencial para garantir a conformidade com as normas de segurança da ANAC.
Passo 4: Autorização de Voo pelo DECEA (SARPAS)
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é responsável por gerenciar o tráfego aéreo no Brasil. Qualquer operação de drone, mesmo em áreas rurais, deve ser comunicada ao DECEA por meio do sistema SARPAS.
Como Solicitar Autorização de Voo no SARPAS:
Acesse o Sistema SARPAS: Entre no site oficial do SARPAS aqui.
Crie uma Conta: Se ainda não possui uma conta, cadastre-se como operador.
Preencha os Dados do Voo: Insira as informações sobre o local, data e hora do voo, além da altura e do tipo de operação pretendida.
Aguarde a Aprovação: Dependendo da área, a autorização pode ser concedida imediatamente ou pode levar alguns dias. Em áreas restritas, como próximas a aeroportos, pode ser necessário apresentar documentação adicional.
Regras para Solicitação de Voo:
Voo em Áreas Rurais: Geralmente, o processo é mais simples, mas ainda é necessário seguir as diretrizes de segurança.
Altura Máxima de Voo: O DECEA limita a altura dos voos a 120 metros (400 pés) do solo, a menos que uma autorização especial seja obtida.
Passo 5: Homologação pela ANATEL
A ANATEL regulamenta as frequências de rádio utilizadas pelos drones para comunicação e controle. Todos os drones utilizados no Brasil devem ter um selo de homologação da ANATEL.
Como Homologar seu Drone na ANATEL:
Verifique a Homologação de Fábrica: A maioria dos drones vendidos no Brasil já vem homologada. Certifique-se de que o seu equipamento possui o selo da ANATEL.
Homologação de Drones Importados: Se você comprou o drone no exterior, será necessário realizar o processo de homologação. Acesse o site da ANATEL e siga as instruções para registro de produtos de telecomunicação.
Obtenha o Certificado: Após a homologação, a ANATEL emitirá um certificado que deve ser anexado à documentação do drone.
Passo 6: Certificado de Piloto Remoto (Opcional para Drones de Classe 3)
Embora não seja obrigatório para drones de Classe 3, é altamente recomendável que o operador possua um Certificado de Piloto Remoto (CPR). Esse certificado demonstra que o operador está capacitado para realizar voos seguros e conhece as regulamentações aplicáveis.
Como Obter o Certificado de Piloto Remoto:
Realize um Curso de Piloto Remoto: Procure uma instituição credenciada pela ANAC que ofereça cursos de piloto remoto.
Exame Teórico: Após o curso, o candidato deve passar por um exame teórico que cobre aspectos de segurança, regulamentação e operação de drones.
Certificação: Com a aprovação no exame, a ANAC emitirá o Certificado de Piloto Remoto, que é válido por 2 anos.
Conclusão
Registrar um drone para uso agrícola no Brasil envolve seguir uma série de etapas, mas é fundamental para garantir que a operação esteja dentro das normas e para evitar problemas com os órgãos reguladores. Seguir esses passos não só garante a legalidade do uso, mas também contribui para um ambiente de operação mais seguro e eficiente. Se você deseja utilizar drones na sua propriedade agrícola, invista tempo no processo de registro e obtenha todas as autorizações necessárias. Assim, você poderá aproveitar todos os benefícios dessa tecnologia de forma responsável e dentro das normas.
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